Despejo por infração contratual

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

TJ reforma decisão que condenou empresários

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

Ação de locupletamento ilícito. Cheque. Dívida de jogo

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

TST garante incidência de adicionais em horas extras

Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Questões de Direito Comercial

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

Matricula Escolar - Mora presente - Renovação indeferida

Previsão do inciso 5º, da Lei nº 9.870/99 - Ausência do periculum in mora e do fumus boni juris - Agravo provido.

Ação revisional de contrato - Pretendido depósito valores unilateralmente apurados

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.895-3, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Daniel Willians da Silva e agravado BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.

Apelação discute honorários advocatícios de R$ 10,50

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º Juizado da 11ª Vara Cível do Foro Central que julgou procedente ação visando a cobrança de R$ 70,00.

Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura

Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.